:: Deputado Federal Ciro Nogueira - O Piauí Conhece. O Brasil Respeita

O Senhor Deputado Federal CIRO NOGUEIRA (PP-PI) pronuncia o seguinte discurso:

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, venho à tribuna da Câmara para reafirmar a inadiável necessidade de se fazer uma reforma no sistema político eleitoral brasileiro.
Entretanto, nós, parlamentares, temos a obrigação de aprovar um texto coerente, sério e que traduza os anseios da sociedade. A política brasileira necessita de reforma, mas defendo maior divulgação das mudanças que irão acontecer na política nacional, pois a população deve estar a par dos itens que serão colocados em votação, principalmente no que diz respeito ao sistema das listas fechadas. Nesse modelo o voto é do partido e não do candidato, conforme lista que cada agremiação apresentará de forma hierarquizada nas convenções.
Essa modificação substancial que ora alguns deputados sugerem – da lista aberta, de livre escolha do eleitor, para a autoritária lista fechada -- pode representar um risco para a democracia, uma vez que retira do eleitor o direito de escolher quem o representará no Parlamento.
O voto proporcional ainda é a melhor opção para que o eleitor escolha os representantes do Poder Legislativo, em todos os seus níveis. Esse direito fundamental não pode ser surrupiado dos cidadãos brasileiros. É a ele que cabe a escolha soberana de quem deseja ver nos parlamentos como seu legítimo representante.
A lista fechada é um retrocesso impensável, afinal se o povo brasileiro conseguiu a duras penas o direito de eleger livre e diretamente seus representantes, não se pode permitir que volte a imperar o coronelismo dos primeiros tempos de nossa República, em que eram os caciques regionais que decidiam quem iria ser eleito ou não. Lista fechada é isso, sem meias palavras: é retirar dos eleitores o direito da escolha política de seus representantes, transferindo-o para os “donos eternos” dos partidos. Lista fechada é um desserviço aos cidadãos, um verdadeiro atentado à democracia!
Mas, se for inevitável a tramitação da proposta da reforma política, defendo que ela seja adotada apenas a partir das eleições de 2014. Daí, sim, acredito que será possível a implementação de uma reforma mais ampla e que contemple alterações de há muito solicitadas pela sociedade brasileira.
Uma reforma meia-sola para eleições de 2010 só deixará transparecer à opinião pública mais um abominável casuísmo, pois os deputados não vão se despir de seu interesse imediato, que é a sua própria reeleição. Nobres colegas, o presidente desta Casa, também pensa como eu. Em artigo veiculado pela Folha de São Paulo, o deputado Michel Temer afirma que "é mais fácil realizar reformulação política para vigorar em 2014, pois seria mais tranquilo aplicar a modificação no futuro do que logo, na eleição de 2010”.
Desta forma, acredito que o sistema de votos em lista fechada não é a melhor solução para o sistema político nacional, porque a maior parte da população sabe muito pouco sobre esse mecanismo. E aqueles que o conhecem um pouco que seja se posicionam invariavelmente contra, pois é notório que ele beneficiará apenas as cúpulas partidárias. E o que é mais grave: a lista fechada não favorecerá o surgimento de novas lideranças, pois os detentores do poder atual, por intermédio da lista fechada, manipularão a favor de si e de seus protegidos por ocasião da formulação dessa relação de candidatos.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, demais senhoras e senhores, convido os nobres parlamentares para continuarmos lutando contra o golpe da lista fechada, pois acredito que a representação popular deve ser respeitada, e isso só é possível pelo voto direto, secreto, livre e universal, tal como consta na atual Constituição.

Muito Obrigado!