Pronunciamento do Senhor Deputado Ciro Nogueira em que homenageia os 20 anos da Constituição do Piauí

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

O que me traz hoje a esta tribuna é mais do que o orgulho de ser um cidadão piauiense, é o orgulho de poder representar um Estado que comemorou, esta semana, 20 da sua Constituição vigente.

A nova Constituição piauiense foi promulgada um ano depois da Constituição Federal de 1988. Por isso ela percorre caminhos semelhantes aos da Constituição Federal. Possui dispositivos que fortaleceram o exercício da cidadania, outros que foram revogados e outros que simplesmente não tiveram continuidade.

O novo texto constitucional representa um grande avanço e um período de melhorias perene, especialmente nas áreas do meio ambiente e do setor social. O Legislativo ampliou seu poder e o Executivo perdeu algumas prerrogativas. Pela nova Constituição, a Assembléia Legislativa pode sustar atos do Poder Executivo que excedem ao seu poder regulamentador.

A participação da sociedade civil  organizada foi crucial para os trabalhos de elaboração da nova Constituição. Várias entidades apresentaram sugestões e realizaram debates junto aos constituintes durante todas as atividades. As maiores contribuições foram na defesa de interesses de classe e no campo social.

   Além desta breve homenagem aos 20 anos da nossa constituição, quero ainda parabenizar os grandes mentores deste feito, os constituintes e a sociedade civil. Personalidades sem as quais talvez não grosaríamos de uma constituição tão bem formulada.

Ao longo desses 20 anos a Constituição sofreu algumas alterações, entre elas uma das mais importantes foi a concessão de prerrogativas ao Poder Legislativo, como a autonomia administrativa e financeira. A nomeação de diretores de empresas de economia mista do Estado passou a ser feita apenas com o crivo da Assembléia. O Estado abandonou a função de interventor e assumiu um papel regulador.

O Poder Executivo passou a editar Medidas Provisórias, a exemplo do que consta na Constituição Federal. O quorum para emendar a Constituição foi modificado de dois terços para três quintos.

A Constituição apontou uma nova organização financeira para o Estado, através de quatro leis fundamentais que orientam a destinação dos recursos públicos, são elas: o Plano de Desenvolvimento Integrad, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária, hierarquizadas nessa ordem.

A nova Constituição autorizou a criação de novos municípios. O que permitiu as pequenas comunidades desfrutar do desenvolvimento econômico e social proporcionados pelo texto da nova constituição.

 Entendo que a Constituição é a sociedade em palavras e como tal é subjetiva, evolui, passa por mudanças. Tivemos grandes avanços, alguns citados aqui. Porém, temos ainda um longo caminho a percorrer em favor da Constituição, do Estado do Piauí e principalmente em favor do Brasil. 

São 20 anos da Constituição, 20 anos de avanço, 20 anos de luta por uma sociedade melhor.

Essa é a homenagem que deixo Senhor Presidente.