Pronunciamento do Senhor Deputado Ciro Nogueira em discorre sobre a importância da PEC 300

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Quero hoje chamar a atenção do Brasil para a atual situação dos policiais militares e do corpo de bombeiros de todo o país. Esses bravos homens e mulheres que arriscam suas vidas pela segurança pública em muitas cidades não têm o salário compatível com suas funções.

Nós sabemos que para combater essa diferença salarial teremos de unir forças em prol da Proposta de Emenda a Constituição de número 300, que se trata de uma esperança para esses trabalhadores. A PEC 300 prevê a paridade salarial dos policiais militares e corpo de bombeiros do Distrito Federal com os demais estados brasileiros, cuja diferença é dramática.

A PEC 300 surge para solucionar um grande problema que se esconde atrás dos baixos salários dessa classe de trabalhadores. Afinal de contas, esse é um dos motivos pelo qual muitos policiais se dispõe a ganhar a vida de outra forma, como por exemplo, fazendo trabalhos extras como segurança de residências privadas ou de estabelecimentos comerciais, ficando sem tempo para cuidar da qualidade de vida e sem tempo para se dedicar à família. Nos casos mais graves, alguns chegam a se envolver com a criminalidade.

Hoje, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou o aumento do custo da cesta básica no Brasil. Em 13 das 17 capitais pesquisadas, o custo da cesta básica aumentou expressivamente.  

Os fatos são claros, aumenta-se a inflação, aumenta-se a cesta básica, tudo aquilo que custa ao contribuinte sofre aumento, porém o baixo salário desses pais de família permanece. Dessa forma eles têm de trabalhar muitas horas a mais para manter sua família, neste país que não valoriza a classe de policiais militares e de bombeiros.

O Rio de Janeiro, Estado com índices alarmantes de violência e criminalidade, é o estado onde o piso salarial do policial militar é segundo menor do Brasil, ficando atrás apenas do Estado de Alagoas. Isso mostra claramente o descaso com estes cidadãos, mas mesmo assim cobramos uma segurança pública de qualidade.

Eu poderia citar ainda vários outros fatos que justificam a legitimidade da PEC 300, entretanto os noticiários nos informam diariamente sobre as péssimas condições de trabalho dos Policiais Militares e sobre a violência enfrentada por eles. Nós queremos mudar essa realidade e transformar os policiais militares e o corpo de bombeiros em trabalhadores bem remunerados, dignos de seu ofício.

Precisamos valorizar e formular políticas de incentivo para esses trabalhadores. Acredito que essa paridade salarial vai salvar muitas famílias de policias e bombeiros de uma vida limitada, sofrida. Essa iniciativa vai dar a essas pessoas um novo horizonte e a dignidade que todo o cidadão merece.

Peço o apoio de todos os parlamentares para que se unam a mim nessa luta. Já contamos com a contribuição de vários deputados e senadores que realmente estão engajados em melhorar a vida destes cidadãos, o que é o nosso papel enquanto representantes do povo.

Era para esse debate que gostaria de chamar a atenção Senhor Presidente.