A assessoria jurídica do deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) irá recorrer da decisão da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que o multou em R$10 mil por propaganda eleitoral extemporânea na cidade de Pedro II. A advogada Margareth Coelho informou que as placas dando boas vindas e boa viagem aos visitantes da cidade foram colocadas em um terreno particular por simpatizantes do parlamentar.

Ciro Nogueira só tomou conhecimento da propaganda quando foi notificado, mas em 24 horas providenciou espontaneamente a retirada da mídia, inclusive registrando em cartório o cumprimento da notificação.

Além disso, Margareth Coelho afirma que a mídia não pode ser considerada outdoor por ser um espaço não comercializado e que estava em terreno particular. A ação de autoria do procurador eleitoral Marco Túlio Caminha teve início praticamente dois meses após o fato.

Na mensagem, não havia nenhum cunho eleitoral, nem pedido de voto, e nenhuma mensagem que colocasse o deputado em situação de vantagem em relação aos demais, o que caracterizaria propaganda extemporânea. O deputado federal Ciro Nogueira afirmou que confiana na Justiça Eleitoral e reforçou que além dele não ser o autor da peça, cumpriu todas as exigências para eliminar qualquer irregularidade junto ao TRE-PI.